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NOTÍCIAS JURÍDICAS

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  • Wagner Cinelli: A violência contra a mulher e o suicídio

    Terça-feira, 21 de Setembro de 2021

    O suicídio, responsável por mais de um milhão de mortes por ano, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), é um grave problema de saúde pública. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, é uma das principais causas de óbito no planeta, matand...

  • Eduardo Cavalcanti: O PL 2110/2021 e a controvérsia sobre VTM

    Terça-feira, 21 de Setembro de 2021

    No último dia 14, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2110/2019, que altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a fim de conceituar o termo "praça" para os fins que especifica. A proposta de lei ordinária, de autoria do deputado Willian Woo, que tramitou na Câmara d...

  • Padovan: Cláusulas restritivas de coberturas em seguro de vida

    Terça-feira, 21 de Setembro de 2021

    O contrato de seguro de vida é um negócio jurídico muito comum, tanto na modalidade individual quanto nas contratações em grupo. É um contrato oneroso, aleatório, formal e consensual, regido pelas cláusulas que integram as apólices. Estas devem prever as regras gerais do negócio, os riscos abrang...

  • Maia Freire participa de sua última sessão do plenário do CNMP

    Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021

    A 2ª Sessão Extraordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira (20/9), marcou a última sessão da qual participou o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, cujo mandato se encerrará no próximo dia 23.    Maia Freire recebe homenagem de Aras Divulgaçã...

  • JT não pode julgar suspensão de portarias sobre segurança no trabalho

    Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021

    A competência para julgar a suspensão de um ato normativo de uma secretaria de governo é da Justiça Federal, e não da Justiça do Trabalho. Assim, a 15ª Vara do Trabalho de Brasília extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação que questionava portarias da Secretaria Especial de Previdência sobre s...

  • CNJ apresenta novo Renajud em evento virtual

    Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021

    Veículos que são apreendidos por alguma decisão judicial agora vão poder ser leiloados em menor tempo e desocupar os pátios dos departamentos de trânsito de todo o país. É o novo sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (WS RenaJud), que foi apresentado na última sexta-feira (17...