2014 © Tuma & Torres. Advogados Associados
Todos os direitos reservados

NOTÍCIAS JURÍDICAS

<  1  2  3  
  • Supremo invalida leis de Goiás que instituem pensões especiais

    Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021

    Por considerar que o estado invadiu a competência da União, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais, por unanimidade, três leis do Estado de Goiás que criam e regulamentam pensões especiais em situações específicas e permitem a concessão do benefício a juízo exclusivo do g...

  • Opinião: O FAP 2022 e a Covid-19 como doença ocupacional

    Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021

    No último dia 21, foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência a Portaria Interministerial MTP/ME nº 2/2021, com a disponibilização do fator acidentário de prevenção (FAP) do ano de 2021, que deverá ser utilizado pelas empresas a partir de janeiro de 2022. Conforme determinado pela ...

  • Reversão de justa causa não garante indenização por danos morais

    Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021

    A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização de um gerente de uma administradora de imóveis, demitido sob a acusação de ter sido negligente na fiscalização do tesoureiro da empresa, que desviou cerca de R$ 160 mil. A dispensa por justa causa foi revertida pela Just...